Infâmia demais

Eu me pergunto que tipo de alucinação coletiva aconteceu com a humanidade na época da escravidão. Como as pessoas podiam não desconfiar que estavam sendo horríveis? E o que mais me intriga é o seguinte: Se isso acontecia, o que será que fazemos hoje que daqui há cem ou duzentos anos teremos rechaço? O que será? Que tipo de idéia estamos seguindo e não percebemos que é repugnante?

Como não tenho ainda essa resposta na ponta da língua, paro na questão da escravidão. Essa coisa tão penosa, tão triste e desumana que Castro Alves lindamente tratou em seus versos, hoje ainda pode ser vista como realidade se encararmos diferentes contextos. Meu professor de História da Cultura me odiaria por esse comentário. Ele dizia “Não temos escravidão, é trabalho compulsório não-remunerado”. Que seja! Para facilitar, eu chamo de escravidão mesmo. E das piores, pois agora a alucinação coletiva está canalizada em outras coisas. Não está?

Minha colega de estágio encaminhou para mim um link lamentável do Ministério do Trabalho com a lista de empresas que utilizam mão-de-obra escrava ainda nos dias de hoje.
Trabalhistas, o que podemos fazer? Educadores, e agora? Comunicólogos, vamos engrossar o grito?

Andrada! arranca esse pendão do ares!
Colombo! feche a porta dos teus mares!

Mais:

Ministério do Trabalho

Leia o Art. 7º da nossa Constituição

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

O Navio Negreiro de Castro Alves

“…Liberdade, essa palavra
que o sonho humano alimenta
que não há ninguém que explique
e ninguém que não entenda…”

Cecília Meirelles

A lei Maria da Penha e a poesia que prometi

No escritório em que faço estágio há uma moça linda, inteligente, divertida, responsável e solteira. Calma, rapazes. Ela só tem 16 anos. E é a nossa querida office-girl! Ela trabalha durante o dia e estuda de noite, numa escola que dá uns deveres de casa muito estranhos (como “arrume uma foto chocante de acidente de carro, assim vocês nunca irão dirigir bêbados”). Porém, desta vez, ela teve uma aula acompanhada de um trabalho legal. Na aula, estudaram sobre a Lei Maria da Penha, que já apareceu aqui no blog, mas vale lembrar que é uma lei que trata de mecanismos para coibir a violência doméstica. Um assunto triste, porém muito comum. O dever de casa da Bárbara foi escrever um poema sobre o amor sem violência (que inspirada a professora!). E ela o fez muito bem.

Por isso, em agradecimento à querida leitora Andressa Andrade que contribuiu nos comentários anteriores com um link de exercícios de Direito e em homenagem ao trabalho da Bárbara, deixo aqui a poesia que essa jovenzinha de 16 anos escreveu sobre nada menos que o amor!

O amor é o sentimento mais sincero e cuidadoso

então, por que fazer dele palco tão doloroso?

Amar é conhecer e não prender!

É se entender e não bater!

Quem ama de verdade dá espaço à liberdade

Quem sofre por amor, é condenado à dor

Amar é agarrar, mas deixar respirar

É se envolver, mas deixar o tempo resolver

É se apegar, mas sem machucar

É discutir, sem ferir,

É apostar, pois sua hora vai chegar

Amar é acima de tudo se arriscar,

Mesmo sabendo que a qualquer hora tudo pode acabar,

Se existiu um verdadeiro amor

é porque ambas se deram valor,

mas se de forma trágica acabou,

infelizmente alguém se machucou.

O tempo passa e sem pensar e nem querer,

as pessoas mudam, pode crer!

Passa o inverno e vem a primavera

Tudo se transforma no oposto do que era

Logo passa e chega o verão

mudando o rumo do seu coração.

Bárbara Santana

Mais:

Lei Maria da Penha (wikipédia)

Diferença entre Poema e Poesia

Site sugerido pela leitora para ajudar nos estudos

Procuram-se exercícios de Penal

Queridos leitores,

recebi um e-mail pedindo indicação de links com exercícios de Penal. Eu, que adoro a matéria, ainda não criei o hábito de consultar internet para treinar essas questões, mas iniciei uma busca por curiosidade! Encontrei e achei interessantes os seguintes:

Provas Teóricas da OAB

Recanto das Letras - Exercícios de Penal

Prova de Concurso para Delegado em São Paulo

Concurso de Polícia - Um site que se propõe a facilitar download de provas pra Polícia

Outra coisa interessante é procurarmos provas antigas de Penal ou do que for e digitalizarmos para todos (alguns professores odeiam essa idéia, mas não entendo o motivo). Se alguém já souber de um site que faça isso, favor enviar-me a notícia. Se alguém já estiver fazendo isso por conta própria, peço a gentileza de me mandar por e-mail (direitoelegal@gmail.com). E quem tiver mais links de apostilas e exercícios, pode contribuir deixando o endereço nos comentários ou no e-mail. Este blog adora contribuições e promete uma poesia para o primeiro que enviar!!!

Espero ter ajudado, Junny!

Mais Penal aqui:

Blog Damásio

O Processo Penal

Segurança Pública

Mais links aqui:

Blog Favoritos

Saber é bom demais

Levaram seu carro? Devolvam seu IPVA!

Um homem teve seu carro roubado e pediu ao Estado a devolução proporcional do IPVA e danos materiais e morais, que o advogado do meu trabalho chama de “Dano moral batata frita: aquele que acompanha!”

Não ganhou o dano moral. Mas, curioso que recebeu o IPVA proporcional de volta. Justo!

Link da história.

Mais:

Site IPVA

Entre na onda dos mini-carros, com mini-IPVA, mini-consumo de combustível, mini-congestionamento, mini-stress!

Tire esse traseiro gordo do sofá

Se há um mal do qual o Brasil padece (e eu não fico de fora) é o da procrastinação. Essa palavra difícil, excelente para brincar de forca (só no papel, Tiradentes!), define uma lentidão e postergação de tudo que a gente pode chamar de obrigação. Sim, porque festa, salão e namorado a gente não adia (quase nunca). Mas trabalho, trabalho duro, esse demora.

E o blog estava sofrendo disso, lembrando as férias-será-que-acabou dos Hermanos. Sob a desculpa de provas, muito trabalho e sono acumulado, eu escrevi pouco e procrastinei muito. Aqui. Na vida real não!

Enfim, estou de volta. Feliz com os comentários e e-mails maravilhosos que tenho recebido. E por essa gente boa, eu não posso me manter distante. Então vamos falar da procrastinação na justiça, já que esse é o assunto do dia!

Pra começar, todo mundo trabalha bem! O problema é que tem pouca gente para muito trabalho. E quem está de fora acaba enxergando a demora como algo proposital, preguiçoso… Estudando processo, observo que, hoje, o juiz não admite mais advogado que inventa moda só para desacelerar o processo. Se quem tem fome, tem pressa, quem não tem justiça, tem pressão – alta -. Por isso, seguindo o devido processo legal e o princípio do contraditório (fala você, depois eu, depois você e assim por diante na bilateralidade de audiência), a coisa tem que ser o mais breve possível, sem enrolação, pois demorar, já vai demorar naturalmente, pelo tanto de procedimentos que têm que acontecer. Fora o duplo grau de jurisdição. Tudo isso procrastina o trânsito em julgado da ação.

Como a gente tem algo chamado Prescrição (deixa eu escrever o que está no meu caderno do segundo período, ditado pelo desembargador Lisboa)

“Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito e de toda a sua capacidade defensiva em conseqüência do não uso dela durante determinado espaço de tempo. Prescrição é inércia e diz respeito ao procedimento ou ao tipo especial de ação que o direito contempla. O código atual adotou o vocábulo pretensão para indicar que não se trata de direito abstrato de ação. O termo “pretensão” diz respeito à possibilidade de ajuizamento da ação.”

Como ia dizendo, como a gente tem algo chamado Prescrição, a celeridade e o movimento são fundamentais para que a ação não seja perdida com o passar do tempo. A Prescrição é um argumento muito utilizado por advogados penalistas quando não encontram outra defesa. Mas também cabe em Civil, então, cuidado. Mais uma forma de procrastinação! E você fica sem justiça…

Por isso este blog está fazendo um esforço para sair da inércia. Assim como aproveita para pedir o mesmo a todos. Inércia mata. Televisão, internet, espelho e geladeira: eles não precisam de você mais do que meia hora por dia (a não ser que trabalhe com isso). Vamos todos sair dessa de uma vez. Ver quem consegue primeiro! Quem sabe a Justiça não acelera junto?!

mais:

A primeira lei de Newton

Prescrição e Decadência no Direito Civil

Não entendeu o título?

Eu tenho mania de títulos. Fico querendo que sejam supercriativos para parecer que o texto é magnífico (haha)! Acontece que muitas vezes eles ficam sem sentido, fazendo-se necessária uma viagem ao fantástico mundo da minha cabeça para enxergar uma lógica. No caso do título de hoje senti que era melhor explicar. Não é para ofender ninguém, trata-se de uma expressão comum ao cinema americano e traduzida de forma educada para a dublagem brasileira. Indica uma revolta contra a inércia, geralmente masculina, de ficar na frente da TV, engordando e babando. À la Homer Simpson.

Meu amigo Eloi Marcelo adorava usar essa expressão de brincadeira. Aliás, o Eloi, aos 14 anos de idade, inventou um projeto na cidade em que morava para acabar com o analfabetismo e a evasão escolar da mesma. Conseguiu! Apareceu no Gente que Faz, trabalhou junto ao Instituto Ayrton Senna, deu inúmeras palestras pelo Brasil e é hoje um grande jornalista, além de pilotar avião. Taí um cara em movimento!

Decidindo futuros

O que você faria se pudesse escolher entre o avanço da ciência e a perpetuação religiosa?

Veja o que eles fizeram!

Um pouquim de Latim

Outro dia um senhor foi até a nossa sala comentar sobre a importância do latim para o estudante de Direito. Disse que já viu casos de pessoas confundindo habeas corpus com corpus christi e coisas do gênero. E me deixou interessada no curso que daria. Porém, horários incompatíveis, apesar de ser um senhor simpatissíssimo, terei que deixar para uma próxima vez.

Felizmente, tenho aqui um livrinho de bolso do Dr. Jorge Nogueira de Lima Neto. Antigo já. Um outro senhor me deu para ajudar nessa vida endireitada. De lá, tiro algumas expressões interessantes em latim para compartilhar com os leitores.

Lex omnes mortalles alligat. = A lei obriga a todos os mortais.

Nutus significatio est voluntatis. = O gesto do assentimento é a significação da vontade.

Dolo facit qui petit quod redditurus est. = Age com dolo quem pede o que deve dar. (boa!)

Summum jus, summa injuria. = Excesso de justiça, excesso de injustiça (será que isso se aplica aos processualistas?)

Beneficium legis frusta implorat qui commitit in legem. = Em vão implora o benefício da lei quem age contra ela.

Mais: dicionário de latim

Sinuca de Bico

Brasileiro que é brasileiro sabe todas as expressões e seus significados. Sinuca de bico, memória de elefante, conto do vigário, casa da sogra, lágrimas de crocodilo etc. Eu que não sou tão esclarecida assim, fico em dúvida várias vezes. Troco alhos por bugalhos e a ficha custa a cair. Nessa reviravolta toda, eu e minha amiga Simone nos perguntamos o que viria a ser exatamente uma sinuca de bico. Yahoo respostas nos deu a solução:

Não é estar em uma situação dificil, mas sim, estar em uma situação dificil e sem saida (sem opção, sem solução). Diz-se que um cidadão após vários jogos de Snooker, perdendo sempre e apostando tudo que tinha, chegou ao momento em restou sua filha de 14 anos. E na tentativa de recuperar, apostou ela também. Em uma última jogada o adversário colocou a bola de bilhar entre os bicos da caçapa (cesto) atrás de outra bola (sem saída). O jogador teve que entregar a filha. E se matou.

Então, pra início de conversa, a gente chegou à conclusão que, se fôssemos esse jogador, em primeiro lugar, nunca ofereceríamos a filha, né (dã). E em segundo, caso isso tivesse acontecido, fugiríamos com a garota, pois dívida de jogo, mesmo o jogo sendo lícito, não é lícita e não precisa ser quitada, como ilustra o nosso artigo 814 do Código Civil. Mas é claro que o adversário não concordaria e talvez te perseguisse e atormentasse para sempre. Então eu perguntaria de que vale a vida se a gente não tem coragem pra nada, se fica chorando o leite derramado, a ver navios, pensando na morte da bezerra? Não adianta tapar o sol com a peneira, amarelar e fugir da raia. Siga a lei e siga em frente.

Daí, quando o buraco é mais embaixo, o STJ decide umas coisas que dão pano pra manga, como a dívida de jogo contraída no exterior, em que o jogador brasileiro foi obrigado a pagar assim mesmo. Se quem tem boca vai à Roma, chegando lá, faça como os Romanos. Se a dívida de jogo em outro país é lícita, seja um peixe fora d’água e não jogue, ou irá meter os pés pelas mãos.

Assunto encerrado, para bom entendedor meia palavra basta. Matei dois coelhos com uma cajadada só: renovei um post aqui e aprendi mais uma coisa. Porque a vida é corrida, difícil e boa ao mesmo tempo. O mundo é de quem faz, o tempo voa e minha vida não está ganha. Mas a gente move montanha, e segue a luta pela sobrevivência. Como a minha mãe diria: matando um leão por dia.

Mais:

Expressões populares

Aprenda a jogar sinuca, mas não vicie

PS. Esse post é pra Sil, minha mãe! Que a gente só tem uma. E todo dia é dia delas!

Como foi sua infância?

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Art. 4º, Lei 8.069/90

vídeo encontrado aqui

Visite também o site da UNESCO.

ZZZzzz

Uma das minhas chefes me ensinou “O direito não acode os que dormem”. Ou seja, se você tem um direito, lute por ele! Ninguém vai lutar no seu lugar. Em latim “Dormientibus non succurrit jus”. Muito bom para os futuros advogados!

Ps. A foto que ilusta este post é do meu cachorrinho quando bebê! A maioria das outras fotos são tiradas da internet, do nosso amigo Google, e sua origem pode ser vista clicando com o botão direito do mouse sobre elas e observando o campo “propriedades”!

Reclusão ou Detenção?

Teimo em achar que estou em dia e, quando assusto, faz mais de uma semana que não posto nem aqui, nem ali… A boa notícia é que tem gente que me lembra!

Então hoje vamos falar de confusões. Confusões de palavras. Por exemplo: detenção e reclusão. Sabe me dizer a diferença? Qual você escolheria se tivesse que ser preso?

Quando eu crescer, quero ser parecida com muita gente, entre Angelina Jolie, Ellen Gracie e a Jessica Biel está a minha antiga professora de Penal, Ana Paula. Foi ela que, em apenas uma dezena de palavras, definiu essa diferença para 60 alunos: “A detenção não iniciará em regime fechado, a reclusão poderá”. Ou seja, os regimes permitidos para o início do cumprimento da pena de detenção são o semi-aberto e o aberto, enquanto para reclusão podem ser esses anteriores e também o fechado.

Então você, um dia, resolveu que seria uma boa idéia suprimir ou reduzir a contribuição social previdenciária mediante alguma omissão (art. 337, CP). “Ah! Eu não vou pagar pra mensaleiro!”. Saiba que a pena por colocar essa idéia em prática é a de reclusão de dois a cinco anos e multa. Reclusão!

Ou seja, é considerado um dos crimes mais graves. Para se ter idéia, é uma pena maior até que a de infanticídio (quando a mãe mata o próprio bebê estando atacada pelo tal do estado puerperal, art. 123), cuja pena é de detenção. De-ten-ção!

É por essas e outras que eu, embora adore Penal, não entendo. Não entendo mesmo. A gente deixa de fazer confusão entre as palavras para iniciar uma grande confusão entre a nossa concepção de bem e mal e a do legislador.

Mais:

Penas Privativas de Liberdade

Entregue sua declaração pela internet até dia 30 de abril

Faça mais uma declaração. De amor! Pra sua mãe!!!

Cisco e a teoria da imprevisão

Consegui um lar para o Cisco. Cisco é um cachorrinho que me seguiu na rua semana passada quando saía da Justiça Federal (coisas do estágio).

O ocorrido foi que, como ele me seguiu, decidi deixá-lo num Pet Shop e pagar um banho, para ele voltar pra rua limpinho. Então, uma moça, também na rua, disse que o irmão dela poderia se interessar por ele. O que me faz dar continuidade à relação e chamá-lo de Cisco.

Depois de tudo arranjado, exame de Leishmaniose negativo, coleira e ração compradas… aconteceu um imprevisto. O moço que ficaria com o Cisco não havia contado com a possibilidade de sua esposa não querê-lo. E hoje, dia de entregá-lo, soube que não teria mais onde deixá-lo.

Depois de muitos telefonemas, resolvi passear com o Cisco pela praça em busca de um dono perdido. Finalmente, o Sr. Wellington, que vende coco na Praça do Papa, aceitou o Cisco para dar de presente ao filho de 12 anos, apaixonado por cães, segundo ele. Fiz um kit para levarem. E despedi com muita emoção daquele cachorrinho tão amável.

Por isso, a gente deve sempre contar com a Teoria da Imprevisão para contratos no Direito Civil e para doação de cães também.

Elementos dessa teoria:

1) O contrato tem que ser de execução futura. Exemplo: “Sim, você leva o Cisco pra mim no domingo”.

2) Deve haver ocorrência de um evento imprevisto. Exemplo: A moça voltou de viagem hoje e não quer um cachorro. Não contávamos com isso.

3) Deve haver ocorrência de um evento que acarrete onerosidade excessiva. Exemplo: Bancar o Peter e o Cisco num lugar onde não há liberdade nem financeira, nem espacial para tal.

4) O contrato deve ser pré-estimado (ou seja, as prestações de ambas as partes são previamente conhecidas e certas). Exemplo: Eu te dou o Cisco e você cuida dele. Simples! OBS: Este último item não é um elemento essencial não.

Segunda conclusão: Frente aos imprevistos, se você já não tem uma solução em mente, o que seria ótimo!, mantenha a calma, pense que poderia ser pior, não se faça de vítima e encontre uma pessoa melhor que você para te ajudar!

Vida longa ao Sr. Wellington e ao Cisco, que agora chama Lula!

“A vida não deve ser colocada dentro dos problemas, mas os problemas dentro da vida.” da Logosofia

Mais:

Algumas considerações sobre a Teoria da Imprevisão

Teoria da Imprevisão no novo Cód. Civil e no C.D.C.

Abrace seu cachorro. Agora mesmo.

Adote um amigo.

Post Relacionado

O valor da aparência

A aparência não conta pontos apenas nas fotos, no seu book de quinze anos e concursos de Miss, também para o Direito é importante! Na Teoria da Aparência, se uma situação aparenta, juridicamente, determinado status, não se pode desconsiderar tal. E muitos, levados pela boa-fé e um pouco de ignorância, caem nas armas dela. Por isso, pela teoria, o que pareceu certo, não pode prejudicar a pessoa de boa-fé. Nem todos são obrigados a conhecer o estatuto de uma empresa, então, se uma pessoa se faz passar por presidente e não é, a culpa é dessa pessoa que simulou e também pode ser da empresa, que não tornou público o suficiente. Complicado para a empresa, complicado para você, complicado para a pessoa. Mas, nessa teoria, é a fachada que manda. Poxa, mas e a beleza interior?

Mais:

Exceções à Teoria da Aparência

A teoria da aparência no Código de Defesa do Consumidor

Na prática, a teoria é outra (veja que texto legal)

A internet, o direito e alguma coisa útil

Primeiro o Youtube, depois o Orkut, agora o WordPress.

O mundo virtual sofre porque tem gente que acha que pode tudo na internet. Assim como a vida imita a arte e a arte imita a vida, a internet imita a vida e o Direito a limita. Por causa de conteúdo criminoso em UM BLOG da WordPress, é possível que todos seus outros blogs tenham o acesso negado, porque ainda não foi encontrado jeito de bloquear apenas o criminoso (isso que não entendi!). Veja trecho da reportagem:

“Esse tipo de procedimento é muito complicado. Não se faz o bloqueio específico para um blog. É preciso restringir o acesso do IP (protocolo de internet) como um todo. O que os nossos associados estão colocando é que pode acontecer isso, de ficar tudo indisponível”, afirma Eduardo Parajo, presidente do conselho diretor executivo da Abranet.”

Tem hora que o direito é ruim para a internet, e tem hora que a internet é boa para o direito. Bastaria apresentar todos os sites de tribunais que adiantam a nossa vida, mas além disso, temos acesso a vários arquivos e textos importantíssimos na rede e também agora, podemos realizar petições pela internet. Como aquela mais que oportuna que está tentando impedir um estúpido de deixar um cachorro morrendo na bienal CentroAmericana de Honduras de 2008 porque ele resolveu que isso é arte (me poupe). Clique neste link para assinar(é rapidinho). Recuse-se a aceitar monstruosidade como arte.

A internet pode ajudar em alguns casos. O Direito também.

Pauta sugerida pela Luiza Voll, que dispensa apresentações.

Mais:

Coibição de Crimes na Internet

Internet Legal

Acesso a blogs do WordPress pode ser bloqueado

Vira Lata é 10

Adote um cachorrinho

Projeto focinhos

Adote um gatinho

Cão Viver - Adoções em Minas

Pet MG- Adoções em Minas

Leis Brasileiras de Proteção aos Animais

In eligendo

Quem escolhe paga o preço da escolha.

A culpa in eligendo é assim. Você escolheu mal, culpa sua. Seu empregado errou? Culpa sua. Seu procurador não sabe encontrar nada? Culpa sua. O tecladista da banda está dando dó? Culpa sua. Seu namorado te traiu? Aí não, ele é que é inseguro, mas você escolheu mal mesmo.

Nem sempre é justo, nem sempre o juiz engole. Mas a culpa in eligendo, bem latinizada, está mais comum que futebol no domingo. Por isso, cuidado com as escolhas que faz.

Hoje, elegi alguns links para os leitores. Não reconheço nada grave nisso, a única culpa que teria com tais escolhas, seria a de deixar alguns seres perdidos em tantas opções legais. Confira.

A primeira é esse link indicado pela Raquel (colega de faculdade, semi-uruguaia). Visite a parte de “contribuições” do link e descubra mil apostilas e livros para sua coleção.

A segunda indicação é esse link, que tem outras opções de links de Direito, para que sua vida virtual fique ainda mais legal. O “Direito é Legal”, felizmente, já está batendo ponto por lá!

A terceira indicação é um verdadeiro portal para o estudante de Direito: Estudante de Direito. Que já tem sua comunidade no orkut!

Além disso, também tenho uma música pra indicar. Até porque, a gente não vive só de Direito! Ouçam Perfect Situation do Weezer. Ai, que vontade de presenciar esse momento num show!

Lei e Ordem

Muito além do seriado Law and Order (que é bom, mas prefiro CSI), existe um movimento americano com o mesmo nome que influencia o Brasil.

O movimento surgiu na década de 70 nos EUA (aliás, o que não surgiu na década de 70 nos EUA?).

Segundo Gevan de Almeida, “Trata-se de um direito penal simbólico que procura dar uma satisfação à sociedade, sempre que os índices de criminalidade aumentam” . Ele dá o exemplo aqui do Brasil, sempre que a violência está no auge, o governo anuncia o aumento de policiais e armamentos. Mas, ao voltar aos níveis considerados normais, esquece-se esse rigor. Diz que a lei dos crimes hediondos surgiu assim, às pressas, como resposta à onda de crimes da época. O que não se vê é um aumento na repressão a políticos corruptos e juízes vendidos, que causam tanto ou mais dano à sociedade que os outros criminosos.

Verifica-se que o movimento da Lei e Ordem é considerado o oposto do Abolicionismo, que estimula uma não-severidade das penas, quiçá, a ausência delas.

Por enquanto, não vejo saída em nenhum dos dois movimentos. Como disse no post passado, além de faltar tudo que todo mundo já fala (amor, educação etc), ainda falta a gente ficar mais inteligente e esperto que o bandido. E manter uma sensatez. Isso sempre!

Mais:

O Direito Penal na Atualidade (de 2001)

Resumos (link para o resumo de Crimes Hediondos, mas o site tem muitos mais!)

What a Wonderful World

Sim, consegui renovar o livro. E pra quê? Para falar de um mundo onde os crimes acabaram com a graça da palavra “defenestrar”? Onde todo mundo torce pro ladrão e a polícia vive a luta de ser severa sem ser tão severa, porque todo mundo sabe que quem domina mesmo é o tráfico. No meu tempo, viciado em bala era aquele que comprava muita jujuba no Pelé, hoje ele é um infeliz que paga cem contos pra não ser tirado do caminho da rave. Então quando o livro questiona como seria a pena ideal, fico na dúvida se realmente existe alguma pena que valha a pena (aff, duas vezes…). Porque nunca será suficiente. A liberdade que eles me tiram todos os dias, nada paga. Não há pena suficiente que corresponda à raiva que dá uma notícia no jornal.

A gente range os dentes, fala em ódio, fala que a culpa é da falta de amor, falta de educação, falta de punição. Não sei. Eu acho que falta tudo isso mesmo, mas falta um pouquinho de inteligência de todo mundo. A começar de mim. Cada vez que a gente ouve um jabá no rádio e acha ótimo, cada vez que a gente assiste um dvd pirata, cada vez que a gente ri do garoto de 15 anos dizendo que estava bêbado. Também todas as vezes que você viu seu amigo vendendo erva e pensou que era natural. Toda vez que você achou lindo os meninos soltarem pipa da favela, ou entendeu que a área de forno fosse quentinha e gostosa. O mundo está rindo da sua cara. Está rindo da minha cara.

Mas nesse mesmo pedaço de Terra, a gente também tem gente boa. Tem gente penando pra melhorar as coisas, tem gente que manda bem nas idéias e arregaça as mangas quando poderia estar na balada. Tem gente que trabalha com mais propósitos que dinheiro e tem gente que simplesmente, com o exemplo diário de luta pela sobrevivência, mostra que dá pra levar uma vida digna como todo mundo merece.

Todo mundo merece.

Tenha você também um lado humanista como a Angelina Jolie, o Morgan Freeman, a Marianne Pearl, o Bono Vox e a Audrey Hepburn. Porque todo mundo pode ajudar o que já tem, com um pequeno ato, com a simples tarefa de passar um conhecimento pra frente. E o mundo vai parando de rir da nossa cara. E, ahaha, quem sabe não começa a sorrir pra você?!

Povo brasileiro!

Povo, para concurseiro, é a parcela que vota, e não é sinônimo de população. Cidadão também vota! O que nos faz pensar que, quando o político pega o microfone e grita todo suado o seu público preferido:”o povo brasileiro”, ele não está falando com as criancinhas, não está falando com os encarcerados e nem com os índios. Ele fala com seus votantes!

Para decorar, basta associar o “v” de voto ao “v” no meio do “ovo”, de povo.

Mais: Dicionário Jurídico

Interpretação do termo “votante” 

O crime nosso de cada dia

Estou lendo um livro com esse nome. Ou melhor, estou tentando ler, porque tenho uma prova atrás da outra e não tem sobrado muito tempo para esse livro tão divertido interessante!

O autor é Gevan de Almeida que trata de crime e criminologia no Brasil. Para quem tem saudades da infância, o livro é ilustrado (e isso realmente é atrativo, vamos combinar!).

Achei ótimo e descomplicado. Ele já começa o livro falando da imprecisão do conceito de crime:

“A violação dos sentimentos altruístas fundamentais de piedade e probidade, na medida média em que se acham, na humanidade por meio de ações preudiciais à coletividade”

Claro, também achei confuso! Aí, Dr. Gevan simplifica com Fragoso

“Toda ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena”.

Tem que ser proibido pela lei, por causa do princípio da Reserva Legal, um princípio justo que define que não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal.

O livro de Gevan de Almeida me lembra o início da palestra do Rogério Greco (penalista carioca): “Quem nunca cometeu um crime levanta a mão”!

Seguinte, se eu conseguir renovar mais uma semana esse livro na biblioteca, prometo, pelo menos, mais dois posts sobre criminologia. Torçam por mim. Aliás, torçam mesmo, porque tenho prova de Empresarial hoje e amanhã! Aí, você me pergunta: tá fazendo o que na Internet, então?

 

mais: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Livros de Rogério Greco

Polícia Federal - Polícia Militar (SP) - Polícia Civil (RS) - CIA - FBI - Interpol

E a dengue pegando geral…

Não é só no Rio. Belo Horizonte também está dengosa, e não é no bom sentido. Como estudante de Direito, tenho uma coisa a falar: a responsabilidade não é nem só do Estado, nem apenas do estado, nem exclusiva do município. A responsabilidade é minha, sua, de todo mundo, o que inclui também o governo. Mas se ninguém se importa com a piscina abandonada da casa ao lado, não há poder executivo que salve a gente dessa praga.

Outra coisa, isso já como amiga de médicos. Estão focando o lado o errado. Não é pela falta de médicos que a dengue se alastra. É pela falta de saneamento básico. Pois dengue não tem remédio, o médico só vai tentar impedir que você piore.

E agora como uma pessoa que já passou pela péssima experiência que é, com o perdão do trocadilho, o FIM DA PICADA: beba água. Igual naquele vídeo famoso do moço que recomenda o filtro solar como único conselho plausível, aqui recomendo que beba água. Beba água! Até porque, água parada só faz mal mesmo.

Mais: a Dengue no mundo (Escola 24 Horas)

Ministério da Saúde

Fundação Oswaldo Cruz

Estudando um pouquinho:

Repartição de Competências

O critério predominante para repartir as competências entre os entes federativos é o interesse.

União: O que for considerado de interesse nacional. Arts. 21 e 22

Estados membros: cuidam do interesse regional. Na verdade, o que não é interesse da União nem do Município, sobra pro estado. Art 24 (Competência concorrente)

Municípios: tudo que é de interesse predominantemente local como coleta de lixo, feiras, cemitérios etc. Art. 30

E também tem o Distrito Federal que ficou com todas as competências. Ainda bem que são responsáveis! Art 32.

(lembrando que o que é competência privativa pode passar pra outro e o que é exclusiva é coisa sua e só sua)